RHC 222389 - DECISAO

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Não conhecer do recurso porque se tratou de mera reiteração de habeas corpus já apreciado pelo Tribunal de origem e porque a impetração não foi instruída com peça essencial (cópia do julgado anterior), circunstâncias que impedem o exame da matéria nesta Corte sem incorrer em supressão de instância e diante da ausência de prova pré-constituída suficiente.

Parties
Recorrente: JOÃO GONÇALVES DOS SANTOS JUNIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Do Recurso
Outcome
não conheço do recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Supressão De Instância, Instrução Deficiente, Prova Pré Constituída, Súmula 691 Do STF
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Parties

JOÃO GONÇALVES DOS SANTOS JUNIOR

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Do Recurso

Legal Issues

  1. 1 pedido de revogação de prisão preventiva
  2. 2 alegação de ausência de relação com o furto narrado
  3. 3 afirmação de ser o único com ordem de prisão em aberto

Ratio Decidendi

Não conhecer do recurso porque se tratou de mera reiteração de habeas corpus já apreciado pelo Tribunal de origem e porque a impetração não foi instruída com peça essencial (cópia do julgado anterior), circunstâncias que impedem o exame da matéria nesta Corte sem incorrer em supressão de instância e diante da ausência de prova pré-constituída suficiente.

Court Disposition

não conheço do recurso

Orders

  • Não conheço do recurso.
  • Publique-se.