HC 992504 - DECISAO

HC 992504 - DECISAO

O Superior Tribunal de Justiça declarou o habeas corpus prejudicado em razão de superveniência de sentença condenatória no processo principal, com expedição de alvará de soltura; previamente, o tribunal de origem havia denegado a ordem considerando preenchidos os requisitos dos arts. 312 e 313 do CPP em função da gravidade concreta da conduta, periculosidade social e maus antecedentes, justificando a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública e aplicação da lei penal.

Parties
Paciente: EDERSON LUIS STAMM; Órgão Julgador a Quo: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Proporcionalidade, Prisão Em Flagrante, Custódia Cautelar, Antecipação De Pena
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Proporcionalidade Prisão Em Flagrante Custódia Cautelar +1 more

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Parties

EDERSON LUIS STAMM

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Julgador a Quo

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva e suficiência de fundamentação nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Aplicabilidade dos arts. 312 e 313 do CPP
  3. 3 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

O Superior Tribunal de Justiça declarou o habeas corpus prejudicado em razão de superveniência de sentença condenatória no processo principal, com expedição de alvará de soltura; previamente, o tribunal de origem havia denegado a ordem considerando preenchidos os requisitos dos arts. 312 e 313 do CPP em função da gravidade concreta da conduta, periculosidade social e maus antecedentes, justificando a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública e aplicação da lei penal.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.