HC 1014715 - ACORDAO

HC 1014715 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi confirmada porque a sentença e decisões antecedentes apresentaram fundamentação concreta (art. 387, §1º do CPP) demonstrando gravidade em concreto, quantidade e diversidade de entorpecentes, apreensões probatórias, reincidência e condenação anterior, o que evidenciou risco de reiteração delitiva e insuficiência das medidas cautelares alternativas (art.319), justificando a negativa do direito de recorrer em liberdade.

Parties
Agravante: VALERIO APARECIDO PEREIRA DA SILVA; Agravante: NILMA ALINE DA CUNHA FERREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada Negado Provimento
Outcome
negado provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Entorpecentes, Associação Para O Tráfico, Direito De Recorrer Em Liberdade, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Entorpecentes Associação Para O Tráfico Direito De Recorrer Em Liberdade Medidas Cautelares

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Parties

VALERIO APARECIDO PEREIRA DA SILVA

Agravante

NILMA ALINE DA CUNHA FERREIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva após sentença condenatória
  2. 2 negativa do direito de recorrer em liberdade
  3. 3 insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão (art.319 CPP)

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi confirmada porque a sentença e decisões antecedentes apresentaram fundamentação concreta (art. 387, §1º do CPP) demonstrando gravidade em concreto, quantidade e diversidade de entorpecentes, apreensões probatórias, reincidência e condenação anterior, o que evidenciou risco de reiteração delitiva e insuficiência das medidas cautelares alternativas (art.319), justificando a negativa do direito de recorrer em liberdade.

Court Disposition

negado provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão que denegou a ordem e a manutenção da prisão preventiva dos agravantes