HC 1032629 - DECISAO

HC 1032629 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente está devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos — notadamente a apreensão de 670 g de maconha em poder do paciente, indícios de associação com terceiro mencionado na denúncia e outras apreensões (39 g de cocaína, balança, embalagens, simulacro de arma, impressão de notas falsas) — que evidenciam gravidade concreta e periculosidade, e porque condições pessoais favoráveis não bastam para revogar a custódia cautelar nem para substituir a prisão por medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: MAICON FERNANDO RIBEIRO; Órgão Judicial Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Gravidade Concreta
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Fundamentação Da Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Gravidade Concreta

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 3 Party arguments 2 Amounts and remedies 4
Sign in to unlock

Parties

MAICON FERNANDO RIBEIRO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Órgão Judicial Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Existência de constrangimento ilegal pela prisão preventiva
  2. 2 Suficiência de fundamentação para a segregação cautelar
  3. 3 Se condições pessoais favoráveis autorizam revogação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente está devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos — notadamente a apreensão de 670 g de maconha em poder do paciente, indícios de associação com terceiro mencionado na denúncia e outras apreensões (39 g de cocaína, balança, embalagens, simulacro de arma, impressão de notas falsas) — que evidenciam gravidade concreta e periculosidade, e porque condições pessoais favoráveis não bastam para revogar a custódia cautelar nem para substituir a prisão por medidas cautelares diversas.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.