HC 1018015 - DECISAO

HC 1018015 - DECISAO

Denega-se a ordem porque não há demonstrado excesso de prazo na formação da culpa diante da complexidade do feito (pluralidade de réus, diferentes procuradores, necessidade de cartas precatórias) e porque os fundamentos da decretação da prisão preventiva não foram apreciados pelo Tribunal de origem, impedindo o exame direto por esta Corte sem supressão de instância; ademais, entendeu-se que, no caso concreto, a prisão preventiva se justifica pela garantia da ordem pública e pela acentuada periculosidade do paciente, não sendo suficiente a substituição por monitoramento eletrônico.

Parties
Paciente: DAVID WILIAM CHAVES PLATIZ; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Final No Superior Tribunal De Justiça (denegatório)
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Monitoramento Eletrônico, Habeas Corpus Per Saltum, Garantia Da Ordem Pública
Penal Processual Penal Constitucional Prisão Preventiva Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Monitoramento Eletrônico Habeas Corpus Per Saltum +1 more

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Parties

DAVID WILIAM CHAVES PLATIZ

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Final No Superior Tribunal De Justiça (denegatório)

Legal Issues

  1. 1 Existência ou não de excesso de prazo para formação da culpa
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (monitoramento eletrônico)
  3. 3 Impossibilidade de exame de fundamentos da decretação da preventiva não apreciados pelo Tribunal de origem (supressão de instância)

Ratio Decidendi

Denega-se a ordem porque não há demonstrado excesso de prazo na formação da culpa diante da complexidade do feito (pluralidade de réus, diferentes procuradores, necessidade de cartas precatórias) e porque os fundamentos da decretação da prisão preventiva não foram apreciados pelo Tribunal de origem, impedindo o exame direto por esta Corte sem supressão de instância; ademais, entendeu-se que, no caso concreto, a prisão preventiva se justifica pela garantia da ordem pública e pela acentuada periculosidade do paciente, não sendo suficiente a substituição por monitoramento eletrônico.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denegar a ordem (denegar o habeas corpus)
  • Publique-se