HC 1032389 - DECISAO

HC 1032389 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o decreto de prisão preventiva apresenta fundamentação concreta idônea para garantia da ordem pública, diante da gravidade em concreto do delito e da periculosidade demonstrada pelo modus operandi (coautoria, emprego de arma de fogo, premeditação), da localização do veículo em posse do paciente e de sua confissão de que conduzia o veículo, de modo que as condições pessoais favoráveis do paciente não bastam para reviogar a custódia cautelar e as medidas cautelares diversas da prisão não são adequadas na hipótese; ademais, o excesso de prazo não foi conhecido por não ter sido objeto de deliberação pelo Tribunal de origem.

Parties
Paciente: ARUAN GOMES FASSINA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Da Decisão Judicial, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Excesso De Prazo, Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Fundamentação Da Decisão Judicial Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Excesso De Prazo Habeas Corpus

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Parties

ARUAN GOMES FASSINA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 suficiência da fundamentação do decreto prisional (art. 315 CPP; art. 93, IX, CF)
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o decreto de prisão preventiva apresenta fundamentação concreta idônea para garantia da ordem pública, diante da gravidade em concreto do delito e da periculosidade demonstrada pelo modus operandi (coautoria, emprego de arma de fogo, premeditação), da localização do veículo em posse do paciente e de sua confissão de que conduzia o veículo, de modo que as condições pessoais favoráveis do paciente não bastam para reviogar a custódia cautelar e as medidas cautelares diversas da prisão não são adequadas na hipótese; ademais, o excesso de prazo não foi conhecido por não ter sido objeto de deliberação pelo Tribunal de origem.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.