HC 1032593 - DECISAO

HC 1032593 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente está fundada em elementos concretos constantes dos autos, especialmente a apreensão de 319 kg de maconha, situação que evidencia gravidade concreta e risco à ordem pública, e a jurisprudência desta Corte admite a manutenção da custódia cautelar em tais hipóteses, de modo que as condições pessoais favoráveis do paciente não são suficientes para revogar a prisão ou impor medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: LUCAS APARECIDO BRITES DE SOUZA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Apreensão De Drogas
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Apreensão De Drogas

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Parties

LUCAS APARECIDO BRITES DE SOUZA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Validade da prisão preventiva decretada por fundamento na quantidade de droga apreendida
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)
  3. 3 Valor probatório da apreensão de grande quantidade de droga para garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente está fundada em elementos concretos constantes dos autos, especialmente a apreensão de 319 kg de maconha, situação que evidencia gravidade concreta e risco à ordem pública, e a jurisprudência desta Corte admite a manutenção da custódia cautelar em tais hipóteses, de modo que as condições pessoais favoráveis do paciente não são suficientes para revogar a prisão ou impor medidas cautelares diversas.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem
  • Publique-se