HC 1007906 - DECISAO
O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória, o que impede o exame do pedido de revogação da prisão preventiva e das nulidades alegadas na fase pré-sentença, devendo tais matérias ser apreciadas no recurso de apelação ou em ação própria após a sentença.
- Parties
- Paciente: JONATAN TITO MARTINS; Paciente: DAVID DOUGLAS OLIVEIRA CAMILO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 09 September 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Prejudicado Por Superveniência De Sentença Condenatória
- Outcome
- habeas corpus prejudicado
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Para Oferecimento Da Denúncia, Superveniência De Sentença Condenatória, Habeas Corpus, Formação Da Culpa
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
JONATAN TITO MARTINS
Paciente
DAVID DOUGLAS OLIVEIRA CAMILO
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado Por Superveniência De Sentença Condenatória
Legal Issues
- 1 excesso de prazo para oferecimento da denúncia
- 2 prejuízo do habeas corpus pela superveniência de sentença condenatória
- 3 manutenção ou relaxamento da prisão preventiva
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória, o que impede o exame do pedido de revogação da prisão preventiva e das nulidades alegadas na fase pré-sentença, devendo tais matérias ser apreciadas no recurso de apelação ou em ação própria após a sentença.
Court Disposition
habeas corpus prejudicado
Orders
- Julgo prejudicado o habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
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