HC 1022787 - DECISAO

HC 1022787 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva está devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — gravidade do crime (roubo duplamente majorado, emprego de arma, local comercial, vítima idosa), modus operandi, fundado risco de reiteração delitiva em razão de investigação em outra ação e o fato de o paciente estar foragido, o que evidencia risco de fuga e de frustrar a aplicação da lei penal; assim, os requisitos do artigo 312 do CPP foram atendidos, não se verificando flagrante ilegalidade apta a autorizar a concessão de ofício do habeas corpus, motivo pelo qual a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: RHUAN LOPES DA ROCHA; Corréu: Antonio Ryan do Nascimento Santos Souza; Autoridade Coatora: Egrégio TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Parte Interveniente: Ministério Público Federal; Juízo De Origem: Juízo da Vara Única da Comarca de Viradouro/SP
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Garantia Da Ordem Pública, Reiteração Delitiva, Habeas Corpus, Fundamentação Da Decisão Judicial
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Garantia Da Ordem Pública Reiteração Delitiva Habeas Corpus +1 more

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Parties

RHUAN LOPES DA ROCHA

Paciente

Antonio Ryan do Nascimento Santos Souza

Corréu

Egrégio TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Parte Interveniente

Juízo da Vara Única da Comarca de Viradouro/SP

Juízo De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 adequação da fundamentação da prisão preventiva nos termos do artigo 312 do Código de Processo Penal
  2. 2 existência de excesso de prazo na formação da culpa
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva está devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — gravidade do crime (roubo duplamente majorado, emprego de arma, local comercial, vítima idosa), modus operandi, fundado risco de reiteração delitiva em razão de investigação em outra ação e o fato de o paciente estar foragido, o que evidencia risco de fuga e de frustrar a aplicação da lei penal; assim, os requisitos do artigo 312 do CPP foram atendidos, não se verificando flagrante ilegalidade apta a autorizar a concessão de ofício do habeas corpus, motivo pelo qual a ordem foi denegada.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.