HC 1034410 - DECISAO

HC 1034410 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque, à luz dos elementos apresentados, há indícios de autoria e circunstâncias de excepcional gravidade e modus operandi que revelam periculosidade e risco concreto de reiteração delitiva, além de clamor social e inadequação de medidas alternativas; por se tratar de controle de legalidade e não de reexame probatório, o habeas corpus foi denegado in limine com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.

Parties
Paciente/acusado: FÁBIO HENRIQUE DA SILVA MENEZES; Órgão Coator (denegou a Ordem Na Instância Estadual): Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória in Limine (denego a Ordem)
Outcome
Ordem denegada in limine
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Briga De Torcida, Homicídio, Incêndio
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Briga De Torcida Homicídio Incêndio

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Parties

FÁBIO HENRIQUE DA SILVA MENEZES

Paciente/acusado

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Coator (denegou a Ordem Na Instância Estadual)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória in Limine (denego a Ordem)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas alternativas
  3. 3 Limites do habeas corpus para reexame de matéria fático-probatória

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque, à luz dos elementos apresentados, há indícios de autoria e circunstâncias de excepcional gravidade e modus operandi que revelam periculosidade e risco concreto de reiteração delitiva, além de clamor social e inadequação de medidas alternativas; por se tratar de controle de legalidade e não de reexame probatório, o habeas corpus foi denegado in limine com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.

Court Disposition

Ordem denegada in limine

Orders

  • Dê-se ciência ao Ministério Público Federal.
  • Publique-se e intimem-se.