RHC 223394 - DECISAO

RHC 223394 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque está fundada em elementos concretos e contemporâneos (apreensão de 400g de substância semelhante a maconha, revólver calibre .32, cinco munições, balança de precisão, e indícios de participação em organização criminosa e disputas violentas por pontos de tráfico) que evidenciam periculosidade e risco à ordem pública, e porque os atrasos processuais decorrem de diligências e requerimentos da defesa, de modo que medidas cautelares diversas seriam inadequadas e insuficientes para resguardar os fins do processo.

Parties
Recorrente: NICOLAS RICK FERREIRA DIAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus, Decisão Denegatória (nego Provimento in Limine)
Outcome
nego provimento ao recurso, in limine
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Posse Irregular De Arma De Fogo, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Alternativas, Habeas Corpus Substitutivo
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Posse Irregular De Arma De Fogo Excesso De Prazo Medidas Cautelares Alternativas Habeas Corpus Substitutivo

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Parties

NICOLAS RICK FERREIRA DIAS

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus, Decisão Denegatória (nego Provimento in Limine)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta da custódia cautelar
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque está fundada em elementos concretos e contemporâneos (apreensão de 400g de substância semelhante a maconha, revólver calibre .32, cinco munições, balança de precisão, e indícios de participação em organização criminosa e disputas violentas por pontos de tráfico) que evidenciam periculosidade e risco à ordem pública, e porque os atrasos processuais decorrem de diligências e requerimentos da defesa, de modo que medidas cautelares diversas seriam inadequadas e insuficientes para resguardar os fins do processo.

Court Disposition

nego provimento ao recurso, in limine

Orders

  • Nego provimento ao recurso, in limine.
  • Publique-se e intimem-se.