HC 1035666 - DECISAO

HC 1035666 - DECISAO

Houve demonstração de elementos concretos suficientes para a manutenção da prisão preventiva, em conformidade com o art. 312 do CPP, em razão da materialidade e indícios de autoria, da apreensão expressiva de entorpecentes (85 porções de maconha, 483 porções de cocaína e 114 pedras de crack) e da resistência com violência, além de reiterada jurisprudência que admite a custódia preventiva nessas circunstâncias; por isso, denega-se a ordem de habeas corpus in limine.

Parties
Paciente: VINICIOS NASCIMENTO SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Ordem Denegada in Limine
Outcome
denego a ordem de habeas corpus, in limine
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Art. 312 Do CPP, Medidas Cautelares Diversas
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Art. 312 Do CPP Medidas Cautelares Diversas

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 13 Party arguments 2 Amounts and remedies 4
Sign in to unlock

Parties

VINICIOS NASCIMENTO SANTOS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Ordem Denegada in Limine

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta exigida pelo art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Houve demonstração de elementos concretos suficientes para a manutenção da prisão preventiva, em conformidade com o art. 312 do CPP, em razão da materialidade e indícios de autoria, da apreensão expressiva de entorpecentes (85 porções de maconha, 483 porções de cocaína e 114 pedras de crack) e da resistência com violência, além de reiterada jurisprudência que admite a custódia preventiva nessas circunstâncias; por isso, denega-se a ordem de habeas corpus in limine.

Court Disposition

denego a ordem de habeas corpus, in limine

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se