RHC 222985 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo regimental, e, diante dos elementos da investigação que apontaram participação do recorrido em associação ao tráfico, atuação ativa na entrega de entorpecentes, vínculo com facção criminosa e indícios de violência, concluiu-se que a prisão preventiva estava suficientemente fundamentada para garantir a ordem pública; assim, negou-se provimento ao habeas corpus in limine.

Parties
Impetrante: LINCON NONEMMAKER LEHNEN
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Agravo Regimental
Outcome
Conhecer e negar provimento in limine ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Associação Ao Tráfico, Ordem Pública
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Tráfico De Drogas Associação Ao Tráfico Ordem Pública

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Parties

LINCON NONEMMAKER LEHNEN

Impetrante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 deficiente instrução do recurso
  2. 2 inexistência de fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 necessidade de reavaliação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo regimental, e, diante dos elementos da investigação que apontaram participação do recorrido em associação ao tráfico, atuação ativa na entrega de entorpecentes, vínculo com facção criminosa e indícios de violência, concluiu-se que a prisão preventiva estava suficientemente fundamentada para garantir a ordem pública; assim, negou-se provimento ao habeas corpus in limine.

Court Disposition

Conhecer e negar provimento in limine ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Dê-se ciência ao Ministério Público Federal.
  • Publique-se e intimem-se.