HC 1031010 - DECISAO

HC 1031010 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos (cadastro na base da facção, declaração de tempo de atividade, telefone vinculado ao paciente, reconhecimento facial e acervo em nuvem identificando membros da GDE) que evidenciam indícios de autoria e risco à ordem pública; além disso, a gravidade e a estrutura da organização criminal demonstram que medidas diversas seriam insuficientes, e a eventual omissão quanto à reavaliação no prazo de 90 dias não torna a prisão automaticamente ilegal quando seus fundamentos permanecem hídricos.

Parties
Paciente: LOW ANDHERSON MAXSUEL DA SILVA CAVALCANTE; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará; Juízo a Quo: Juízo de Direito da Vara de Delitos de Organizações Criminosas da Comarca de Fortaleza/CE; Interessado: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Medidas Cautelares, Prova, Art. 2º Da Lei N.º 12.850/2013, Art. 312 Do Código De Processo Penal, Art. 316 Do Código De Processo Penal, Art. 319 Do Código De Processo Penal
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Medidas Cautelares Prova Art. 2º Da Lei N.º 12.850/2013 Art. 312 Do Código De Processo Penal +2 more

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Parties

LOW ANDHERSON MAXSUEL DA SILVA CAVALCANTE

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Autoridade Coatora

Juízo de Direito da Vara de Delitos de Organizações Criminosas da Comarca de Fortaleza/CE

Juízo a Quo

Ministério Público Federal

Interessado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea da decisão cautelar
  3. 3 suficiência de indícios de autoria

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos (cadastro na base da facção, declaração de tempo de atividade, telefone vinculado ao paciente, reconhecimento facial e acervo em nuvem identificando membros da GDE) que evidenciam indícios de autoria e risco à ordem pública; além disso, a gravidade e a estrutura da organização criminal demonstram que medidas diversas seriam insuficientes, e a eventual omissão quanto à reavaliação no prazo de 90 dias não torna a prisão automaticamente ilegal quando seus fundamentos permanecem hídricos.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus
  • Publique-se