RHC 223218 - DECISAO

RHC 223218 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de fumus commissi delicti e periculum libertatis demonstrados nos autos: gravidade concreta da conduta (uso ou ameaça com arma branca, injúrias homofóbicas, ameaças de morte, agressões), risco de reiteração (reincidência penal por condenação anterior por roubo) e temor das vítimas, circunstâncias que tornam insuficientes medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública e a instrução penal; assim, negou-se provimento ao recurso ordinário in limine.

Parties
Recorrente: MARCELO GASPAR; Parte Acusadora: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 September 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário / Decisão (nego Provimento, in Limine)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário, in limine.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Requisitos Do Art. 312 Do CPP, Medidas Cautelares Diversas, Reincidência
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Requisitos Do Art. 312 Do CPP Medidas Cautelares Diversas Reincidência

Case Brief

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Parties

MARCELO GASPAR

Recorrente

Ministério Público

Parte Acusadora

Procedural Posture

Recurso Ordinário / Decisão (nego Provimento, in Limine)

Legal Issues

  1. 1 compatibilidade da prisão preventiva com a presunção de inocência
  2. 2 necessidade de fundamentação concreta para decretação da preventiva (arts. 312 e 315 CPP)
  3. 3 verificação da periculosidade e risco de reiteração delitiva como justificativa para prisão preventiva

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de fumus commissi delicti e periculum libertatis demonstrados nos autos: gravidade concreta da conduta (uso ou ameaça com arma branca, injúrias homofóbicas, ameaças de morte, agressões), risco de reiteração (reincidência penal por condenação anterior por roubo) e temor das vítimas, circunstâncias que tornam insuficientes medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública e a instrução penal; assim, negou-se provimento ao recurso ordinário in limine.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário, in limine.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.