HC 970460 - DECISAO

HC 970460 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as decisões de primeira e segunda instância apresentaram fundamentação concreta e suficiente, nos termos do art.312 do CPP, quanto à prova da materialidade e indícios de autoria, à posição de destaque da paciente em organização criminosa, à gravidade concreta do delito, ao risco de reiteração delitiva, de obstrução das investigações e de fuga, demonstrando que medidas cautelares diversas da prisão seriam inadequadas para resguardar a ordem pública e a instrução criminal.

Parties
Paciente: TEREZINHA DE JESUS BATISTA DA SILVA; Manifestante (parecer): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus (recurso Ordinário Ao Superior Tribunal De Justiça) / Decisão Denegatória (ordem Denegada)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Organização Criminosa Tráfico De Drogas Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

TEREZINHA DE JESUS BATISTA DA SILVA

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante (parecer)

Procedural Posture

Habeas Corpus (recurso Ordinário Ao Superior Tribunal De Justiça) / Decisão Denegatória (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentos concretos para a decretação da prisão preventiva (art. 312 CPP)
  2. 2 preservação da ordem pública e risco de reiteração delitiva
  3. 3 prova da materialidade e indícios de autoria extraídos de aparelhos celulares

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as decisões de primeira e segunda instância apresentaram fundamentação concreta e suficiente, nos termos do art.312 do CPP, quanto à prova da materialidade e indícios de autoria, à posição de destaque da paciente em organização criminosa, à gravidade concreta do delito, ao risco de reiteração delitiva, de obstrução das investigações e de fuga, demonstrando que medidas cautelares diversas da prisão seriam inadequadas para resguardar a ordem pública e a instrução criminal.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem.
  • Publicar-se e intimar-se.