RHC 223441 - DECISAO

RHC 223441 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque a custódia está fundamentada em elementos concretos de autoria e materialidade (diálogos e provas periciais), na gravidade concreta dos crimes e no modus operandi (uso de arma, concurso de agentes, restrição de liberdade, participação de menor), bem como em fatos supervenientes que demonstram risco à instrução e à aplicação da lei penal (fuga, tentativa de interferir, troca de telefone e mudança de endereço), e na contemporaneidade do perigo, tornando insuficientes as medidas alternativas do art. 319 do CPP.

Parties
Recorrente/paciente: FERNANDO CASSEMIRO DA SILVA; Denunciado: João Carlos Muller Rosa; Investigado: Henrique de Souza Cruz; Vítima: Joel; Vítima: Luzia
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento Do Recurso Em Habeas Corpus
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Fundamentação Da Custódia, Contemporaneidade Do Perigo, Fuga, Medidas Cautelares Alternativas, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Fundamentação Da Custódia Contemporaneidade Do Perigo Fuga Medidas Cautelares Alternativas +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 8 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

FERNANDO CASSEMIRO DA SILVA

Recorrente/paciente

João Carlos Muller Rosa

Denunciado

Henrique de Souza Cruz

Investigado

Joel

Vítima

Luzia

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento Do Recurso Em Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 exigência de fundamentação concreta para custódia preventiva
  3. 3 contemporaneidade do risco

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque a custódia está fundamentada em elementos concretos de autoria e materialidade (diálogos e provas periciais), na gravidade concreta dos crimes e no modus operandi (uso de arma, concurso de agentes, restrição de liberdade, participação de menor), bem como em fatos supervenientes que demonstram risco à instrução e à aplicação da lei penal (fuga, tentativa de interferir, troca de telefone e mudança de endereço), e na contemporaneidade do perigo, tornando insuficientes as medidas alternativas do art. 319 do CPP.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.