RHC 217731 - DECISAO

RHC 217731 - DECISAO

Verificada sentença condenatória posterior no processo originário, com substituição da pena por penas restritivas de direito e concessão de alvará de soltura, tornou-se superveniente a perda de objeto do recurso em habeas corpus; em razão disso, o recurso foi julgado prejudicado.

Parties
Recorrente: THALISSON ROMEIRO CANDIDO; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgamento Prejudicado Por Superveniência De Sentença Condenatória
Outcome
Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Presunção De Inocência, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Substituição Da Pena, Perda De Objeto
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Presunção De Inocência Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Substituição Da Pena Perda De Objeto

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Parties

THALISSON ROMEIRO CANDIDO

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Prolator Do Acórdão

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgamento Prejudicado Por Superveniência De Sentença Condenatória

Legal Issues

  1. 1 ausência dos requisitos autorizadores da prisão preventiva
  2. 2 aplicação do princípio da presunção de inocência
  3. 3 necessidade de demonstração concreta de risco à ordem pública

Ratio Decidendi

Verificada sentença condenatória posterior no processo originário, com substituição da pena por penas restritivas de direito e concessão de alvará de soltura, tornou-se superveniente a perda de objeto do recurso em habeas corpus; em razão disso, o recurso foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.