HC 1034838 - DECISAO

HC 1034838 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada legítima porque, conforme os autos e o acórdão de origem, havia gravidade concreta da conduta e periculosidade do agente (ameaças, perseguição, comportamento agressivo e maus-tratos ao animal que resultou em morte), somadas à condição de foragido, demonstrando risco à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares alternativas; não ficou demonstrado que o paciente seria o único responsável pelos filhos para autorizar prisão domiciliar, pelo que se negou provimento ao habeas corpus.

Parties
Paciente: JOSEMAR DANILO DA SILVA; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - 10ª Câmara de Direito Criminal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (recurso Em Habeas Corpus Desprovido)
Outcome
recurso em habeas corpus desprovido (ordem denegada)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Prisão Domiciliar, Periculum Libertatis, Fuga/foragido, Insuficiência De Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Processo Penal Violência Doméstica Prisão Preventiva Medidas Cautelares Prisão Domiciliar Periculum Libertatis Fuga/foragido +1 more

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Parties

JOSEMAR DANILO DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - 10ª Câmara de Direito Criminal

Órgão Julgador De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (recurso Em Habeas Corpus Desprovido)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva e necessidade de fundamentação concreta
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada legítima porque, conforme os autos e o acórdão de origem, havia gravidade concreta da conduta e periculosidade do agente (ameaças, perseguição, comportamento agressivo e maus-tratos ao animal que resultou em morte), somadas à condição de foragido, demonstrando risco à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares alternativas; não ficou demonstrado que o paciente seria o único responsável pelos filhos para autorizar prisão domiciliar, pelo que se negou provimento ao habeas corpus.

Court Disposition

recurso em habeas corpus desprovido (ordem denegada)

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Intimem-se.