HC 1034768 - DECISAO

HC 1034768 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus por ser utilizado como sucedâneo de recurso próprio; além disso, não há ilegalidade flagrante no decreto prisional, que está fundamentado nos termos do art. 312 do CPP, em razão do modus operandi, indícios de autoria, confissão parcial, reconhecimento, violência empregada e risco de reiteração, e as medidas cautelares diversas da prisão mostraram-se insuficientes para resguardar a ordem pública.

Parties
Paciente: GUSTAVO LOPES JERONIMO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Impetração Não Conhecida
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Presunção De Inocência, Modus Operandi, Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Presunção De Inocência Modus Operandi Ordem Pública

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Parties

GUSTAVO LOPES JERONIMO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Impetração Não Conhecida

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio
  2. 2 fundamentação do decreto de prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de concessão de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus por ser utilizado como sucedâneo de recurso próprio; além disso, não há ilegalidade flagrante no decreto prisional, que está fundamentado nos termos do art. 312 do CPP, em razão do modus operandi, indícios de autoria, confissão parcial, reconhecimento, violência empregada e risco de reiteração, e as medidas cautelares diversas da prisão mostraram-se insuficientes para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus
  • Publique-se