HC 1035425 - DECISAO

HC 1035425 - DECISAO

Verificada identidade de objeto com habeas corpus anteriormente distribuído (HC n. 1.017.528/PI), declarou-se a impossibilidade de conhecer do pedido por reiteração, e indefere-se a liminar com fundamento no art. 210 do RISTJ.

Parties
Paciente: CASSIO DANIEL DE SOUSA SANTOS; Coator: Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida; Não Conhecimento Por Reiteração De Pedido
Outcome
Liminar indeferida; habeas corpus não conhecido por reiteração de pedido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Reiteração De Pedido, Coação Ilegal, Furto Qualificado Tentado
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas Reiteração De Pedido Coação Ilegal Furto Qualificado Tentado

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Parties

CASSIO DANIEL DE SOUSA SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida; Não Conhecimento Por Reiteração De Pedido

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 imposição de medidas cautelares menos gravosas
  3. 3 reiteração de pedido como causa de não conhecimento do habeas corpus

Ratio Decidendi

Verificada identidade de objeto com habeas corpus anteriormente distribuído (HC n. 1.017.528/PI), declarou-se a impossibilidade de conhecer do pedido por reiteração, e indefere-se a liminar com fundamento no art. 210 do RISTJ.

Court Disposition

Liminar indeferida; habeas corpus não conhecido por reiteração de pedido

Orders

  • Indefiro liminarmente este habeas corpus, nos termos do art. 210 do RISTJ.
  • Publique-se e intimem-se.