HC 1013995 - DECISAO

HC 1013995 - DECISAO

A ordem de habeas corpus foi denegada porque a manutenção da prisão preventiva foi suficientemente fundamentada nas instâncias ordinárias pela apreensão de quantidade e variedade de entorpecentes, pela existência de indícios de integração em organização criminosa (inscrições alusivas ao Comando Vermelho) e pelo risco concreto de reiteração delitiva, de modo que as medidas cautelares diversas da prisão foram consideradas inadequadas para resguardar a ordem pública.

Parties
Paciente: DAVI LUCAS DA SILVA MELO; Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Organização Criminosa, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Reiteração Delitiva
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Organização Criminosa Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Reiteração Delitiva

Case Brief

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Parties

DAVI LUCAS DA SILVA MELO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva decretada
  2. 2 Suficiência de medidas cautelares diversas da prisão (art.319 CPP)
  3. 3 Influência da primariedade e bons antecedentes na custódia cautelar

Ratio Decidendi

A ordem de habeas corpus foi denegada porque a manutenção da prisão preventiva foi suficientemente fundamentada nas instâncias ordinárias pela apreensão de quantidade e variedade de entorpecentes, pela existência de indícios de integração em organização criminosa (inscrições alusivas ao Comando Vermelho) e pelo risco concreto de reiteração delitiva, de modo que as medidas cautelares diversas da prisão foram consideradas inadequadas para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.