HC 1035477 - DECISAO

HC 1035477 - DECISAO

A liminar foi indeferida porque a matéria é prematura para apreciação por esta Corte Superior, dado que o Tribunal de origem ainda não analisou o mérito do habeas corpus originário, e não foi demonstrada flagrante ilegalidade ou excepcionalidade capaz de superar a vedação da Súmula 691/STF; assim, deve-se aguardar o esgotamento da jurisdição da instância originária.

Parties
Paciente: LEONARDO ALVES DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Liminar Impetrado E Indeferido Monocraticamente; Mérito No Tribunal De Origem Ainda Não Julgado
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Súmula 691/stf, Esgotamento De Jurisdição
Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas Súmula 691/stf Esgotamento De Jurisdição

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 6 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

LEONARDO ALVES DOS SANTOS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido De Liminar Impetrado E Indeferido Monocraticamente; Mérito No Tribunal De Origem Ainda Não Julgado

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus perante o STJ contra decisão que indeferiu liminar proferida por relator
  2. 2 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

A liminar foi indeferida porque a matéria é prematura para apreciação por esta Corte Superior, dado que o Tribunal de origem ainda não analisou o mérito do habeas corpus originário, e não foi demonstrada flagrante ilegalidade ou excepcionalidade capaz de superar a vedação da Súmula 691/STF; assim, deve-se aguardar o esgotamento da jurisdição da instância originária.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.