HC 1031072 - DECISAO

HC 1031072 - DECISAO

Denega-se a ordem porque a demora processual foi justificada pela necessidade de diligências (perícia), não se verificando desídia ou inércia do Judiciário; o processo tramitou com regular impulso e instrução encerrada, de modo que não há flagrante ilegalidade a autorizar a concessão do habeas corpus, aplicando-se a jurisprudência consolidada do STJ, inclusive a Súmula 52/STJ.

Parties
Paciente: JHONATAN FERNANDO RODRIGUES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão De Mérito (ordem Denegada)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Súmula 52/stj, Perícia (perícia De Voz), Princípio Da Razoável Duração Do Processo, Atuação Monocrática Do Relator
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Súmula 52/stj Perícia (perícia De Voz) Princípio Da Razoável Duração Do Processo +1 more

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Parties

JHONATAN FERNANDO RODRIGUES

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão De Mérito (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na prisão preventiva
  2. 2 aplicação da Súmula 52/STJ
  3. 3 necessidade de fundamentação e verificação da desídia judicial

Ratio Decidendi

Denega-se a ordem porque a demora processual foi justificada pela necessidade de diligências (perícia), não se verificando desídia ou inércia do Judiciário; o processo tramitou com regular impulso e instrução encerrada, de modo que não há flagrante ilegalidade a autorizar a concessão do habeas corpus, aplicando-se a jurisprudência consolidada do STJ, inclusive a Súmula 52/STJ.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • liminar indeferida
  • ordem denegada