RHC 218087 - DECISAO

RHC 218087 - DECISAO

Conheceu-se em parte do recurso e negou-se provimento porque as instâncias ordinárias demonstraram a presença dos requisitos autorizadores da prisão preventiva: prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria corroborados por depoimentos, laudo pericial e relatório policial; a gravidade concreta do modus operandi (execução por disparos de arma de fogo, atuação coordenada e possível vínculo com organização criminosa) e o fundado risco de reiteração delitiva justificam a manutenção da custódia cautelar; o reconhecimento fotográfico, ainda que não suficiente para condenação isoladamente, pode integrar o conjunto indiciário que fundamenta a preventiva; a contemporaneidade...

Parties
Recorrente: PABLO HENRIQUE ALVES SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 September 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Conhecido Em Parte E Negado Provimento
Outcome
conheço em parte do recurso em habeas corpus e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Reconhecimento Pessoal E Fotográfico, Presunção De Inocência, Contemporaneidade, Periculum Libertatis, Ordem Pública, Indícios De Autoria
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Reconhecimento Pessoal E Fotográfico Presunção De Inocência Contemporaneidade +3 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 16 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

PABLO HENRIQUE ALVES SOUZA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Conhecido Em Parte E Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação contemporânea e idônea do decreto prisional
  3. 3 validade do reconhecimento fotográfico e observância do art. 226 do CPP

Ratio Decidendi

Conheceu-se em parte do recurso e negou-se provimento porque as instâncias ordinárias demonstraram a presença dos requisitos autorizadores da prisão preventiva: prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria corroborados por depoimentos, laudo pericial e relatório policial; a gravidade concreta do modus operandi (execução por disparos de arma de fogo, atuação coordenada e possível vínculo com organização criminosa) e o fundado risco de reiteração delitiva justificam a manutenção da custódia cautelar; o reconhecimento fotográfico, ainda que não suficiente para condenação isoladamente, pode integrar o conjunto indiciário que fundamenta a preventiva; a contemporaneidade...

Court Disposition

conheço em parte do recurso em habeas corpus e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.