HC 1009705 - DECISAO

HC 1009705 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem encontrou fundamentação concreta e idônea para a manutenção da prisão preventiva, considerando presentes fumus comissi delicti e periculum libertatis na perspectiva da garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal, em face da apreensão de entorpecentes (120 comprimidos de ecstasy, 100 na posse do paciente), valor em espécie apreendido, reincidência do paciente e insuficiência de aparato de fiscalização para medidas alternativas, de modo que a custódia cautelar mostrou-se necessária e proporcionada.

Parties
Paciente: TAYSON CRISTIANO ALMEIDA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Fundamentação Da Decisão Judicial, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Fundamentação Da Decisão Judicial Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

Case Brief

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Parties

TAYSON CRISTIANO ALMEIDA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 conversão de prisão em flagrante em preventiva
  2. 2 necessidade de fundamentação concreta para prisão preventiva
  3. 3 cabimento de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem encontrou fundamentação concreta e idônea para a manutenção da prisão preventiva, considerando presentes fumus comissi delicti e periculum libertatis na perspectiva da garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal, em face da apreensão de entorpecentes (120 comprimidos de ecstasy, 100 na posse do paciente), valor em espécie apreendido, reincidência do paciente e insuficiência de aparato de fiscalização para medidas alternativas, de modo que a custódia cautelar mostrou-se necessária e proporcionada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se. Intimem-se.