RHC 222153 - DECISAO

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O recurso foi julgado prejudicado por perda do objeto em razão da concessão de liberdade provisória ao recorrente, com estabelecimento de medidas cautelares diversas da prisão em audiência posterior à interposição do recurso, motivo pelo qual, com fundamento no art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ, não se conheceu do mérito do recurso.

Parties
Recorrente: SAMUEL NASCIMENTO SIQUEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Prejudicado (perda De Objeto)
Outcome
recurso julgado prejudicado por perda do objeto
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Invasão De Domicílio, Prisão Em Flagrante, Tráfico De Drogas, Liberdade Provisória, Perda De Objeto
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Parties

SAMUEL NASCIMENTO SIQUEIRA

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Prejudicado (perda De Objeto)

Legal Issues

  1. 1 legalidade do cumprimento do mandado de prisão no período noturno após às 21h
  2. 2 existência dos requisitos da prisão preventiva (art. 312 CPP)
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado por perda do objeto em razão da concessão de liberdade provisória ao recorrente, com estabelecimento de medidas cautelares diversas da prisão em audiência posterior à interposição do recurso, motivo pelo qual, com fundamento no art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ, não se conheceu do mérito do recurso.

Court Disposition

recurso julgado prejudicado por perda do objeto

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.