RHC 222225 - DECISAO

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Negado provimento ao recurso porque a custódia preventiva foi mantida com base em elementos concretos constantes dos autos: prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, gravidade concreta e modus operandi do homicídio qualificado, ameaça a testemunhas e familiares, registro de evasão do distrito da culpa e indícios de atuação como líder de organização criminosa; as medidas cautelares diversas da prisão e a prisão domiciliar foram consideradas insuficientes e não demonstrada a imprescindibilidade do paciente para os cuidados do filho menor de 12 anos.

Parties
Paciente/recorrente: ÁTILAS DOS SANTOS; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE; Manifestante/parte: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 September 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Ordinário Em Habeas Corpus (decisão De Mérito)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Gravidade Concreta, Modus Operandi, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Prisão Domiciliar (art. 318, VI, Cpp), Presunção De Inocência, Garantia Da Ordem Pública, Conveniência Da Instrução Criminal, Assegurar a Aplicação Da Lei Penal
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Gravidade Concreta Modus Operandi Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Prisão Domiciliar (art. 318, Vi, Cpp) +4 more

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Parties

ÁTILAS DOS SANTOS

Paciente/recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

Órgão Prolator Do Acórdão

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante/parte

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Ordinário Em Habeas Corpus (decisão De Mérito)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 pedido de prisão domiciliar por paternidade de menor de 12 anos

Ratio Decidendi

Negado provimento ao recurso porque a custódia preventiva foi mantida com base em elementos concretos constantes dos autos: prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, gravidade concreta e modus operandi do homicídio qualificado, ameaça a testemunhas e familiares, registro de evasão do distrito da culpa e indícios de atuação como líder de organização criminosa; as medidas cautelares diversas da prisão e a prisão domiciliar foram consideradas insuficientes e não demonstrada a imprescindibilidade do paciente para os cuidados do filho menor de 12 anos.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Intimem-se.