RHC 216440 - DECISAO

RHC 216440 - DECISAO

O recurso foi julgado prejudicado porque o objetivo único das razões era a concessão de liberdade, e a prisão preventiva do recorrente foi revogada pelo juízo de origem em 27.06.2025, com alvará de soltura já cumprido.

Parties
Impetrante: KELVYN LEANDRO REINHEIMER; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Abordagem Policial, Violação De Domicílio, Revogação De Prisão
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Abordagem Policial Violação De Domicílio Revogação De Prisão

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Parties

KELVYN LEANDRO REINHEIMER

Impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO SUL

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na tramitação
  2. 2 necessidade e fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 ilegalidade da abordagem policial

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado porque o objetivo único das razões era a concessão de liberdade, e a prisão preventiva do recorrente foi revogada pelo juízo de origem em 27.06.2025, com alvará de soltura já cumprido.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Recurso prejudicado.
  • Publique-se. Intimem-se.