RHC 219180 - DECISAO

RHC 219180 - DECISAO

Acolheu-se a fundamentação da custódia cautelar adotada pela instância de origem: a gravidade concreta do delito, evidenciada pela apreensão de 2,32 g de cocaína e 853,55 g de maconha, e os registros antecedentes por tráfico que demonstram habitualidade/reiteração delitiva configuram risco à ordem pública, sendo tais elementos suficientes, em conformidade com jurisprudência consolidada do STJ, para justificar a manutenção da prisão preventiva e afastar a aplicação de medidas cautelares alternativas.

Parties
Paciente: VINICIUS PADILHA DE OLIVEIRA; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 September 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento De Mérito No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Ordem Pública, Medidas Cautelares Alternativas, Presunção De Inocência
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Ordem Pública Medidas Cautelares Alternativas Presunção De Inocência

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Parties

VINICIUS PADILHA DE OLIVEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento De Mérito No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de fundamentação concreta do periculum libertatis
  3. 3 reiteração delitiva e periculosidade como fundamento da custódia cautelar

Ratio Decidendi

Acolheu-se a fundamentação da custódia cautelar adotada pela instância de origem: a gravidade concreta do delito, evidenciada pela apreensão de 2,32 g de cocaína e 853,55 g de maconha, e os registros antecedentes por tráfico que demonstram habitualidade/reiteração delitiva configuram risco à ordem pública, sendo tais elementos suficientes, em conformidade com jurisprudência consolidada do STJ, para justificar a manutenção da prisão preventiva e afastar a aplicação de medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.