RHC 223556 - DECISAO

RHC 223556 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o decreto de prisão preventiva apresentou fundamentação idônea baseada na gravidade concreta do crime, indícios suficientes de autoria e na condição de foragido do paciente; o reconhecimento fotográfico observou o art. 226 do CPP e, em todo caso, há outros elementos indicativos de autoria, de modo que persiste a necessidade da medida cautelar no momento de sua decretação.

Parties
Paciente: ISMAEL BARBOSA DA SILVA; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 September 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça Ordem Denegada
Outcome
ordem denegada (nego provimento ao recurso em habeas corpus)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade Da Medida Cautelar, Reconhecimento Fotográfico, Foragido, Gravidade Concreta
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Contemporaneidade Da Medida Cautelar Reconhecimento Fotográfico Foragido Gravidade Concreta

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Parties

ISMAEL BARBOSA DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Coator

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 validade da fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 nulidade do reconhecimento fotográfico
  3. 3 contemporaneidade da segregação cautelar

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o decreto de prisão preventiva apresentou fundamentação idônea baseada na gravidade concreta do crime, indícios suficientes de autoria e na condição de foragido do paciente; o reconhecimento fotográfico observou o art. 226 do CPP e, em todo caso, há outros elementos indicativos de autoria, de modo que persiste a necessidade da medida cautelar no momento de sua decretação.

Court Disposition

ordem denegada (nego provimento ao recurso em habeas corpus)

Orders

  • Denega-se a ordem.
  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.