RHC 223091 - DECISAO

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Houve dúvida quanto à autoria: o reconhecimento informal da vítima ocorreu após a fuga, o acusado foi detido horas depois e longe do local, não foram apreendidas as armas ou os bens subtraídos com ele, e portanto não havia indícios suficientes de autoria nos termos do art. 312 do CPP, justificando a revogação da prisão preventiva e o prosseguimento da apuração em instrução criminal.

Parties
Recorrente: TUNAI MARONE CENDON; Órgão Julgador Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Decisão De Mérito
Outcome
Ordem concedida para revogar a prisão preventiva imposta ao recorrente
Legal Topics
Prisão Preventiva, Flagrante, Indícios De Autoria, Medidas Cautelares, Reconhecimento Informal
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Flagrante Indícios De Autoria Medidas Cautelares Reconhecimento Informal

Case Brief

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Parties

TUNAI MARONE CENDON

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Julgador Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 presença de estado de flagrância
  2. 2 suficiência de indícios de autoria
  3. 3 preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP para prisão preventiva

Ratio Decidendi

Houve dúvida quanto à autoria: o reconhecimento informal da vítima ocorreu após a fuga, o acusado foi detido horas depois e longe do local, não foram apreendidas as armas ou os bens subtraídos com ele, e portanto não havia indícios suficientes de autoria nos termos do art. 312 do CPP, justificando a revogação da prisão preventiva e o prosseguimento da apuração em instrução criminal.

Court Disposition

Ordem concedida para revogar a prisão preventiva imposta ao recorrente

Orders

  • Revogar a prisão preventiva imposta ao recorrente.
  • Comunique-se, com urgência, ao Juízo de Primeira Instância e ao Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais.