RHC 222734 - DECISAO

RHC 222734 - DECISAO

Mantém-se a prisão preventiva porque há indícios de participação do recorrente em esquema de lavagem de capitais e evasão de divisas com movimentações bilionárias (R$ 1.118.754.390,24 em crédito), documentos apontando ciência e anuência do investigado, continuidade da atividade até abril de 2021, condição de foragido desde setembro de 2022 que oculta o paradeiro, risco de reiteração delitiva e gravidade concreta das condutas, além da insuficiência de medidas alternativas e da complexidade da investigação que afasta a alegação de excesso de prazo; por esses motivos, negou-se provimento ao recurso in limine.

Parties
Recorrente/paciente/investigado: BRUNO KIOSHI TOMO TASHIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ao Superior Tribunal De Justiça (decisão in Limine)
Outcome
Nego provimento ao recurso, in limine.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Excesso De Prazo Do Inquérito, Trancamento De Inquérito Policial, Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Cpp), Lavagem De Capitais, Evasão De Divisas, Indícios De Autoria E Materialidade, Foragido
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Contemporaneidade Excesso De Prazo Do Inquérito Trancamento De Inquérito Policial Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Cpp) Lavagem De Capitais +3 more

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Parties

BRUNO KIOSHI TOMO TASHIRA

Recorrente/paciente/investigado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ao Superior Tribunal De Justiça (decisão in Limine)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade dos fundamentos da prisão preventiva
  3. 3 presença ou ausência de indícios de autoria e materialidade

Ratio Decidendi

Mantém-se a prisão preventiva porque há indícios de participação do recorrente em esquema de lavagem de capitais e evasão de divisas com movimentações bilionárias (R$ 1.118.754.390,24 em crédito), documentos apontando ciência e anuência do investigado, continuidade da atividade até abril de 2021, condição de foragido desde setembro de 2022 que oculta o paradeiro, risco de reiteração delitiva e gravidade concreta das condutas, além da insuficiência de medidas alternativas e da complexidade da investigação que afasta a alegação de excesso de prazo; por esses motivos, negou-se provimento ao recurso in limine.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso, in limine.

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se