HC 1035293 - DECISAO

HC 1035293 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque, no caso concreto, a prisão preventiva ostentou fundamentação idônea baseada na gravidade concreta da conduta (drogas e armamento apreendidos), na participação de menor de idade e na reiteração delitiva do paciente, circunstâncias que, segundo jurisprudência consolidada desta Corte, autorizam a custódia cautelar para resguardar a ordem pública e demonstram a insuficiência de medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: WENDEL DA SILVA ALMEIDA; Órgão Julgador: Sexta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática (não Conhecimento)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Alternativas, Habeas Corpus, Presunção De Inocência, Proporcionalidade, Princípio Da Razoável Duração Do Processo
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Alternativas Habeas Corpus Presunção De Inocência Proporcionalidade +1 more

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Parties

WENDEL DA SILVA ALMEIDA

Paciente

Sexta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática (não Conhecimento)

Legal Issues

  1. 1 Verificação do atendimento aos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal para decretação da prisão preventiva
  2. 2 Suficiência da fundamentação da prisão preventiva (concretude dos fatos)
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 e art. 282, §6º, CPP)

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque, no caso concreto, a prisão preventiva ostentou fundamentação idônea baseada na gravidade concreta da conduta (drogas e armamento apreendidos), na participação de menor de idade e na reiteração delitiva do paciente, circunstâncias que, segundo jurisprudência consolidada desta Corte, autorizam a custódia cautelar para resguardar a ordem pública e demonstram a insuficiência de medidas cautelares diversas.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Intimem-se.