HC 1035694 - DECISAO

HC 1035694 - DECISAO

Parties
Paciente: RÔMULO BARBOSA SILVA; Órgão Julgador: 15ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento (decisão Monocrática)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Ordem Pública, Medidas Cautelares, Organização Criminosa, Tráfico Interestadual De Drogas, Lavagem De Dinheiro, Contemporaneidade, Periculum Libertatis, Fundamentação Concreta
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Ordem Pública Medidas Cautelares Organização Criminosa Tráfico Interestadual De Drogas +4 more

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Parties

RÔMULO BARBOSA SILVA

Paciente

15ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva e observância do art. 312 do CPP
  2. 2 suficiência e contemporaneidade da fundamentação da custódia
  3. 3 fragilidade ou robustez dos indícios de autoria