HC 1032257 - DECISAO

HC 1032257 - DECISAO

O pedido foi julgado prejudicado porque houve perda superveniente do objeto em razão de decisão em writ conexo (HC n. 1026885/SC) que determinou a substituição da prisão preventiva dos investigados por medidas cautelares diversas, tornando desnecessário o provimento do habeas corpus impetrado em favor do paciente.

Parties
Paciente: JOAO PAULO FERRONATO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Pedido Prejudicado
Outcome
pedido prejudicado na forma do art. 34, XI, do RISTJ
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Perda Superveniente Do Objeto, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas Perda Superveniente Do Objeto Habeas Corpus

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Parties

JOAO PAULO FERRONATO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Pedido Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Alegado constrangimento ilegal pela decisão que decretou prisão preventiva
  2. 2 Perda superveniente do objeto do writ em razão de decisão em habeas corpus conexo que substituiu a prisão preventiva por medidas cautelares

Ratio Decidendi

O pedido foi julgado prejudicado porque houve perda superveniente do objeto em razão de decisão em writ conexo (HC n. 1026885/SC) que determinou a substituição da prisão preventiva dos investigados por medidas cautelares diversas, tornando desnecessário o provimento do habeas corpus impetrado em favor do paciente.

Court Disposition

pedido prejudicado na forma do art. 34, XI, do RISTJ

Orders

  • Julgo prejudicado o pedido na forma do art. 34, XI, do RISTJ
  • Publique-se