RHC 219080 - DECISAO

RHC 219080 - DECISAO

Conheceu-se do recurso e negou-se provimento porque, diante da pronúncia, a alegação de excesso de prazo restou superada (Súmula 21 do STJ), e a manutenção da prisão preventiva estava fundamentada na existência de materialidade e indícios suficientes de autoria, na gravidade concreta do crime, na periculosidade do agente e no risco de reiteração, de modo que as medidas alternativas se mostraram insuficientes para garantir a ordem pública.

Parties
Recorrente/paciente: Cristiano Ferreira Leite; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 September 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça, Recurso Conhecido E Negado Provimento
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Alternativas, Pronúncia, Garantia Da Ordem Pública, Periculosidade
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Alternativas Pronúncia Garantia Da Ordem Pública Periculosidade

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Parties

Cristiano Ferreira Leite

Recorrente/paciente

Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça, Recurso Conhecido E Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na prisão preventiva após pronúncia
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva com base na gravidade concreta e periculosidade
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Conheceu-se do recurso e negou-se provimento porque, diante da pronúncia, a alegação de excesso de prazo restou superada (Súmula 21 do STJ), e a manutenção da prisão preventiva estava fundamentada na existência de materialidade e indícios suficientes de autoria, na gravidade concreta do crime, na periculosidade do agente e no risco de reiteração, de modo que as medidas alternativas se mostraram insuficientes para garantir a ordem pública.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Comunique-se o teor desta decisão ao Juízo de Direito originário e ao Tribunal de Justiça.
  • Intimem-se.