HC 1035768 - DECISAO

HC 1035768 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e, por não se reconhecer ilegalidade flagrante nem falta de fundamentação na decisão de pronúncia e no acórdão, denegou-se a ordem, pois a manutenção da prisão preventiva está amparada na gravidade concreta do fato, no modus operandi e na premeditação indiciada, preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP; além disso, questão de excesso de linguagem não apreciada pelo Tribunal de origem impede reexame nesta Corte sem supressão de instância.

Parties
Paciente: RAFAEL FERREIRA DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem
Outcome
Conheço parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Pronúncia, Habeas Corpus, Gravidade Concreta, Modus Operandi, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Excesso De Linguagem, Legítima Defesa, Art. 312 Do CPP
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Pronúncia Habeas Corpus Gravidade Concreta Modus Operandi Medidas Cautelares Diversas Da Prisão +3 more

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Parties

RAFAEL FERREIRA DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem

Legal Issues

  1. 1 Existência de ilegalidade flagrante na manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Se a decisão de pronúncia constitui excesso de linguagem e antecipação de juízo de culpabilidade
  3. 3 Suficiência de fundamentação da prisão preventiva com base na gravidade concreta e no modus operandi

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e, por não se reconhecer ilegalidade flagrante nem falta de fundamentação na decisão de pronúncia e no acórdão, denegou-se a ordem, pois a manutenção da prisão preventiva está amparada na gravidade concreta do fato, no modus operandi e na premeditação indiciada, preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP; além disso, questão de excesso de linguagem não apreciada pelo Tribunal de origem impede reexame nesta Corte sem supressão de instância.

Court Disposition

Conheço parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.

Orders

  • Conheço parcialmente do habeas corpus
  • Denego a ordem