RHC 222230 - DECISAO

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Negou-se provimento ao recurso porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a prisão preventiva com base em elementos concretos (gravidade concreta dos fatos, modus operandi, risco de reiteração delitiva, necessidade de resguardar a integridade da vítima e descumprimento de medida protetiva), demonstrando o preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP e a insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão para garantir a ordem pública.

Parties
Paciente: THIAGO RAFAEL BITELLO; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 September 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (negado Provimento)
Outcome
Negado provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Violência Doméstica, Lei Maria Da Penha, Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Constitucional Prisão Preventiva Medidas Cautelares Violência Doméstica Lei Maria Da Penha Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

THIAGO RAFAEL BITELLO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Impetrado

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 CPP)
  3. 3 presunção de inocência e alegação de antecipação de pena

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a prisão preventiva com base em elementos concretos (gravidade concreta dos fatos, modus operandi, risco de reiteração delitiva, necessidade de resguardar a integridade da vítima e descumprimento de medida protetiva), demonstrando o preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP e a insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão para garantir a ordem pública.

Court Disposition

Negado provimento ao recurso

Orders

  • Negado provimento ao recurso.
  • Publique-se.