HC 1035474 - DECISAO

HC 1035474 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus por ausência de flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado, tendo a prisão preventiva sido suficientemente fundamentada nos elementos probatórios colhidos (boletim, depoimentos, reconhecimentos, confissões de corréus, provas materiais) e na necessidade de garantia da ordem pública e de evitar reiteração delitiva, nos termos do art. 312 do CPP; ademais, o habeas corpus não admite revolvimento fático-probatório aprofundado na via estreita.

Parties
Paciente: EDUARDO TEIXEIRA DE FARIA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Corréu: BRUNO NICOLAS GUERRA RODRIGUES DA SILVA; Corréu: CLEITON DE JESUS PASSOS; Corréu: GLEISON JESUS DE MELO; Corréu: CAIO HENRIQUE DA SILVA; Corréu: CÁSSIOWELINGTON DO NASCIMENTO; Corréu: DIEGOVALÉRIO DO NASCIMENTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Prova E Indícios, Periculosidade
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Prova E Indícios Periculosidade

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Parties

EDUARDO TEIXEIRA DE FARIA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

BRUNO NICOLAS GUERRA RODRIGUES DA SILVA

Corréu

CLEITON DE JESUS PASSOS

Corréu

GLEISON JESUS DE MELO

Corréu

CAIO HENRIQUE DA SILVA

Corréu

CÁSSIOWELINGTON DO NASCIMENTO

Corréu

DIEGOVALÉRIO DO NASCIMENTO

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus substitutivo de recurso ordinário
  2. 2 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação de prisão preventiva (prova da existência do crime, indícios suficientes de autoria e periculum libertatis)
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus por ausência de flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado, tendo a prisão preventiva sido suficientemente fundamentada nos elementos probatórios colhidos (boletim, depoimentos, reconhecimentos, confissões de corréus, provas materiais) e na necessidade de garantia da ordem pública e de evitar reiteração delitiva, nos termos do art. 312 do CPP; ademais, o habeas corpus não admite revolvimento fático-probatório aprofundado na via estreita.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.