HC 1035488 - DECISAO

HC 1035488 - DECISAO

A decretação da prisão preventiva foi mantida porque há indícios concretos de reiteração delitiva e robusto acervo probatório em processos distintos (identificação por filmagem e reconhecimento por fotografia), configurando periculum libertatis e risco à ordem pública que justificam a custódia cautelar, sendo insuficientes as circunstâncias subjetivas favoráveis para afastá-la; assim, o habeas corpus foi denegado.

Parties
Paciente: OSEIAS DE MORAES SALES; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (RSE n. 0812708-44.2025.8.19.0042, rel. Desembargadora Suemei Meira Cavalieri); Recorrente: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (habeas Corpus Denegado)
Outcome
Habeas corpus denegado; manutenção da prisão preventiva em face da presença de risco à ordem pública e reiteração delitiva.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Flagrante, Audiência De Custódia, Ordem Pública, Reitereação Delitiva, Medidas Cautelares Alternativas, Presunção De Inocência, Adulteração De Sinal Identificador, Receptação
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Flagrante Audiência De Custódia Ordem Pública Reitereação Delitiva Medidas Cautelares Alternativas +3 more

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Parties

OSEIAS DE MORAES SALES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (RSE n. 0812708-44.2025.8.19.0042, rel. Desembargadora Suemei Meira Cavalieri)

Autoridade Coatora

Ministério Público

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (habeas Corpus Denegado)

Legal Issues

  1. 1 presunção de inocência versus fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 existência de periculum libertatis para decretar prisão preventiva
  3. 3 valoração de provas produzidas em outros processos para fins de custódia

Ratio Decidendi

A decretação da prisão preventiva foi mantida porque há indícios concretos de reiteração delitiva e robusto acervo probatório em processos distintos (identificação por filmagem e reconhecimento por fotografia), configurando periculum libertatis e risco à ordem pública que justificam a custódia cautelar, sendo insuficientes as circunstâncias subjetivas favoráveis para afastá-la; assim, o habeas corpus foi denegado.

Court Disposition

Habeas corpus denegado; manutenção da prisão preventiva em face da presença de risco à ordem pública e reiteração delitiva.

Orders

  • Denegar o habeas corpus
  • Manutenção da prisão preventiva