HC 1024369 - DECISAO

HC 1024369 - DECISAO

O agravo regimental foi considerado prejudicado em razão da superveniência de julgamento do mérito do writ originário pelo tribunal de origem, que denegou a ordem, e pelo óbice imposto pela Súmula n. 691 do STF à impetração de habeas corpus contra decisão denegatória de liminar proferida em outro writ na instância de origem.

Parties
Agravante: FELIPE AUGUSTO CONTARIM
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Agravo Regimental (prejudicado)
Outcome
agravo regimental prejudicado; julgo prejudicado o agravo regimental
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Súmula 691 STF, Perda De Objeto
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Súmula 691 STF Perda De Objeto

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Parties

FELIPE AUGUSTO CONTARIM

Agravante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Agravo Regimental (prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 compatibilidade da prisão preventiva com o regime inicial semiaberto
  2. 2 incidência da Súmula n. 691 do STF em habeas corpus impetrado contra decisão interlocutória de instância de origem
  3. 3 perda de objeto por superveniência de julgamento do mérito pelo tribunal a quo

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi considerado prejudicado em razão da superveniência de julgamento do mérito do writ originário pelo tribunal de origem, que denegou a ordem, e pelo óbice imposto pela Súmula n. 691 do STF à impetração de habeas corpus contra decisão denegatória de liminar proferida em outro writ na instância de origem.

Court Disposition

agravo regimental prejudicado; julgo prejudicado o agravo regimental

Orders

  • Agravo regimental prejudicado.
  • Publique-se.