HC 1029641 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus por ausência de prova pré-constituída de flagrante ilegalidade; o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a prisão preventiva com base em elementos concretos (prova da materialidade, indícios de autoria, perícias e quebras de sigilo, modus operandi e individualização da participação do paciente), concluiu-se ser necessária para garantia da ordem pública e a via estreita do habeas impede reanálise probatória.

Parties: Paciente: MATEUS HENRIQUE SOUZA ROCHA; Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 19 September 2025
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome: Não conheço do habeas corpus
Legal Topics: Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Habeas Corpus

Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Habeas Corpus

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Parties

MATEUS HENRIQUE SOUZA ROCHA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

1 legalidade da prisão preventiva
2 fundamentação concreta e requisitos do art. 312 do CPP
3 possibilidade de medidas cautelares diversas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

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