RHC 223547 - DECISAO

RHC 223547 - DECISAO

O recurso não foi conhecido por constituir reiteração de pedido já decidido no RHC n. 222.600/MG, havendo identidade de partes e da causa de pedir, o que o torna inadmissível nos termos do art. 34, XVIII, do Regimento Interno desta Corte.

Parties
Recorrente: YORRAN ROCHA FERREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 September 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Recurso
Outcome
não conheço do recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Quebra Da Cadeia De Custódia, Reiteração De Habeas Corpus, Inadmissibilidade Por Reiteração
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Quebra Da Cadeia De Custódia Reiteração De Habeas Corpus Inadmissibilidade Por Reiteração

Case Brief

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Parties

YORRAN ROCHA FERREIRA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Recurso

Legal Issues

  1. 1 relaxamento da prisão preventiva
  2. 2 nulidade das provas por quebra da cadeia de custódia
  3. 3 reiteração de pedido (identidade de partes e causa de pedir)

Ratio Decidendi

O recurso não foi conhecido por constituir reiteração de pedido já decidido no RHC n. 222.600/MG, havendo identidade de partes e da causa de pedir, o que o torna inadmissível nos termos do art. 34, XVIII, do Regimento Interno desta Corte.

Court Disposition

não conheço do recurso em habeas corpus

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.