HC 1027031 - DECISAO

HC 1027031 - DECISAO

Não conheceu-se do habeas corpus por ausência de prova pré-constituída de flagrante ilegalidade; quanto ao mérito, as instâncias inferiores fundamentaram adequadamente a prisão preventiva com base na gravidade concreta da conduta e no periculum libertatis, demonstrados pela apreensão de grande quantidade e diversidade de drogas, armas, munições, dinheiro e participação em organização criminosa, caracterizando risco à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: CHRISTOFER OLIVEIRA SEDANO; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Organização Criminosa, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Tráfico De Drogas Organização Criminosa Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

CHRISTOFER OLIVEIRA SEDANO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 adequação de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 CPP)
  3. 3 fundamentação individualizada da custódia cautelar

Ratio Decidendi

Não conheceu-se do habeas corpus por ausência de prova pré-constituída de flagrante ilegalidade; quanto ao mérito, as instâncias inferiores fundamentaram adequadamente a prisão preventiva com base na gravidade concreta da conduta e no periculum libertatis, demonstrados pela apreensão de grande quantidade e diversidade de drogas, armas, munições, dinheiro e participação em organização criminosa, caracterizando risco à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares diversas.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus
  • Publique-se