HC 1035188 - DECISAO

HC 1035188 - DECISAO

O habeas corpus foi indeferido liminarmente porque estava deficientemente instruído (ausência da cópia do decreto prisional ou da decisão que manteve a prisão preventiva), ônus da impetrante comprovar por prova pré-constituída o direito alegado; além disso, o tribunal de origem encontrou indícios de materialidade e autoria, histórico de violência doméstica e risco de reiteração, justificando a manutenção da prisão preventiva ante a insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Paciente: WELLINGTON VINICIUS DOS SANTOS DE PAULA; Órgão Prolator Do Acórdão De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Indeferimento Liminar (decisão Monocrática)
Outcome
Indeferida liminarmente a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Violência Doméstica, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Instrução Deficiente
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Violência Doméstica Habeas Corpus Medidas Cautelares Instrução Deficiente

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Parties

WELLINGTON VINICIUS DOS SANTOS DE PAULA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Órgão Prolator Do Acórdão De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Indeferimento Liminar (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  2. 2 suficiência de prova pré-constituída em habeas corpus
  3. 3 manutenção da prisão preventiva em casos de violência doméstica e risco à ordem pública

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi indeferido liminarmente porque estava deficientemente instruído (ausência da cópia do decreto prisional ou da decisão que manteve a prisão preventiva), ônus da impetrante comprovar por prova pré-constituída o direito alegado; além disso, o tribunal de origem encontrou indícios de materialidade e autoria, histórico de violência doméstica e risco de reiteração, justificando a manutenção da prisão preventiva ante a insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

Indeferida liminarmente a ordem de habeas corpus

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente habeas corpus com fundamento no art. 210 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Publique-se.