RHC 223674 - DECISAO

RHC 223674 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque as instâncias ordinárias demonstraram, por elementos concretos (gravidade das agressões, modus operandi, indícios de contumácia em três ocorrências anteriores e agressividade durante a prisão), a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública e proteção da vítima, não sendo adequadas as medidas cautelares diversas do art. 319 do CPP no caso concreto.

Parties
Recorrente: CARLOS DENILSON SOUZA; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 September 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Periculum Libertatis, Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Do Cpp), Artigos 312 E 313 Do CPP, Art. 316, Parágrafo Único, Do CPP, Súmula 691/stf
Direito Penal Direito Processual Penal Violência Doméstica Habeas Corpus Prisão Preventiva Periculum Libertatis Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Do Cpp) Artigos 312 E 313 Do CPP +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 17 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

CARLOS DENILSON SOUZA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Julgador De Origem

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação do periculum libertatis
  3. 3 necessidade de garantia da ordem pública e da integridade da vítima

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque as instâncias ordinárias demonstraram, por elementos concretos (gravidade das agressões, modus operandi, indícios de contumácia em três ocorrências anteriores e agressividade durante a prisão), a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública e proteção da vítima, não sendo adequadas as medidas cautelares diversas do art. 319 do CPP no caso concreto.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso.

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.