RHC 221687 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela materialidade e indícios de autoria, pela gravidade concreta do furto em área militar e pelo risco de reiteração delitiva demonstrado por antecedentes e ocorrências anteriores, de modo que as condições pessoais favoráveis do paciente, isoladamente, não impedem a segregação cautelar destinada a garantir a ordem pública; assim, o recurso é negado.

Parties
Paciente: FABRÍCIO DE LIMA DIAS; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 September 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Furto Qualificado (art. 155, § 1º, Cp), Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Reiteração Delitiva, Gravidade Concreta
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Furto Qualificado (art. 155, § 1º, Cp) Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Reiteração Delitiva Gravidade Concreta

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Parties

FABRÍCIO DE LIMA DIAS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tribunal De Origem

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentos idôneos para a decretação da prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 Relevância das condições pessoais favoráveis do paciente para revogação da prisão cautelar

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela materialidade e indícios de autoria, pela gravidade concreta do furto em área militar e pelo risco de reiteração delitiva demonstrado por antecedentes e ocorrências anteriores, de modo que as condições pessoais favoráveis do paciente, isoladamente, não impedem a segregação cautelar destinada a garantir a ordem pública; assim, o recurso é negado.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso.

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se.