HC 1028522 - DECISAO

HC 1028522 - DECISAO

Ausentes elementos concretos que demonstrem a periculosidade do paciente ou risco atual de reiteração, sendo o paciente primário, com residência fixa e colaborando com as investigações; assim, a prisão preventiva não se mostra necessária nem proporcional, devendo ser revogada e substituída por medidas cautelares diversas previstas no art. 319 do CPP, sem prejuízo de nova prisão se esta for concretamente fundamentada.

Parties
Paciente: ANDERSON CARVALHO DOS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Concessão Da Ordem Em Habeas Corpus
Outcome
ordem concedida para revogar a prisão preventiva decretada em desfavor do paciente
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Art. 319 Do CPP, Proporcionalidade, Contemporaneidade Dos Fatos
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Art. 319 Do CPP Proporcionalidade Contemporaneidade Dos Fatos

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Parties

ANDERSON CARVALHO DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Concessão Da Ordem Em Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 necessidade da prisão preventiva
  2. 2 ausência de contemporaneidade dos fatos investigados
  3. 3 subsidiariedade de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Ausentes elementos concretos que demonstrem a periculosidade do paciente ou risco atual de reiteração, sendo o paciente primário, com residência fixa e colaborando com as investigações; assim, a prisão preventiva não se mostra necessária nem proporcional, devendo ser revogada e substituída por medidas cautelares diversas previstas no art. 319 do CPP, sem prejuízo de nova prisão se esta for concretamente fundamentada.

Court Disposition

ordem concedida para revogar a prisão preventiva decretada em desfavor do paciente

Orders

  • Revogar a prisão preventiva decretada em desfavor do paciente, salvo se por outro motivo estiver preso.
  • Sem prejuízo da decretação de nova prisão, desde que concretamente fundamentada.