HC 1028082 - DECISAO

HC 1028082 - DECISAO

Como a prisão preventiva da paciente foi convertida em prisão domiciliar em 25/08/2025, houve superveniente ausência de interesse de agir, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: THAIS MENDONÇA ANGELONI; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado (superveniente Ausência De Interesse De Agir)
Outcome
habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Ausência De Interesse De Agir Superveniente, Conversão De Prisão Preventiva
Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Ausência De Interesse De Agir Superveniente Conversão De Prisão Preventiva

Case Brief

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Parties

THAIS MENDONÇA ANGELONI

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado (superveniente Ausência De Interesse De Agir)

Legal Issues

  1. 1 substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar
  2. 2 prejudicialidade por ausência de interesse de agir
  3. 3 conversão da prisão preventiva em prisão domiciliar pela Vara de Delitos e Organizações Criminosas de Santa Catarina

Ratio Decidendi

Como a prisão preventiva da paciente foi convertida em prisão domiciliar em 25/08/2025, houve superveniente ausência de interesse de agir, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.